UNEA – UNEP

A Assembleia Geral das Nações Unidas para o Meio Ambiente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA – UNEP) da SiNUS 2017 tem como temática “Os objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a questão do meio ambiente”. Tendo em vista que a agenda do meio ambiente e dos processos no tocante ao desenvolvimento sustentável são uns dos elementos que mais geraram debate nos últimos anos e colocam em evidência a urgente necessidade de se promover um processo de governança ambiental por parte dos Estados. Projetos de desenvolvimento sustentável integrado em todos os níveis, incluindo regional, sub-regional e nacional são de suma importância para a conscientização de governos e sociedade civil no tocante a um estado de bem-estar para a atual e próximas gerações (UNEP, 2016).

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são os arquétipos de um plano para se repensar o crescimento econômico, avançar na igualdade social e assegurar a proteção ambiental. Governos, instituições internacionais e a sociedade civil devem acordar uma série de medidas inteligentes que possam reduzir a pobreza e, ao mesmo tempo, promover o trabalho decente, energia limpa e o uso mais justo e sustentável dos recursos.

Assim, faz-se necessário o acompanhamento da implementação dos ODS nas políticas públicas dos Estados, ou seja, como os governos vão gerar indicadores para medir quais pontos estão sendo cumpridos e quais estão sendo negligenciados, como adotar políticas para interiorização e internalização concreta dos objetivos no esquema público estatal. Nesse sentido, a Sinus 2017, tem como objetivo a inserção das secundaristas no debate acerca do caráter juridicamente vinculativo que os Estados devem alcançar na condução de suas políticas públicas sobre o desenvolvimento sustentável.